Direitos e deveres do/a Denunciante
Ao realizar uma denúncia está a contribuir para que o IFAP se torne mais seguro, justo e transparente.
As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções nos termos da Lei.
Todos os utilizadores deste canal estão protegidos por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato e/ou a confidencialidade.
A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pelo IFAP e previstas por lei terão acesso à mesma.
Antes de fazer uma denúncia deve ser consultada a Política de Privacidade do Canal de Denúncia do IFAP, disponibilizada na plataforma + transparente.
